Carta Pastoral aos Membros da Igreja Presbiteriana de Tambaú sobre Voto Ético e Participação Política

Segue abaixo para conhecimento de todos, respeitando-se a priori os que pensam de modo diverso de seus termos, a Carta Pastoral aos Membros da Igreja Presbiteriana de Tambaú sobre Voto Ético e Participação Política, confeccionado pelo Pastor Titular da IPTambaú sob a chancela do Conselho da Igreja Presbiteriana de Tambaú.
Com carinho,
Pastor Robinson Grangeiro

Considerando,
O dever pastoral de dedicar-se à pregação da Palavra de Deus, administrar os sacramentos, edificar os crentes e participar, com os presbíteros regentes, do governo e disciplina da comunidade, orientando e superintendendo as atividades da igreja, a fim de tornar eficiente a vida espiritual do povo de Deus.

A importância do momento social, político e econômico do país, que tem assistido a um crescente processo de deterioração do seu tecido ético e moral, especialmente pelas tentativas de desconstrução dos valores judaico-cristãos para a Família, a Igreja, a Sociedade e o Estado.

O dever cristão da Igreja do Senhor Jesus Cristo ser consciência do Estado e, acima de tudo, proclamadora e sinal e agência do Reino de Deus na terra, exercendo uma esfera espiritual superior a toda e qualquer ideologia e governo humanos, os quais não podem jamais vincular a fé cristã ou se associarem a ela, ainda que possa guardar semelhanças e diferenças em graus diferentes.

Os acirramentos e polarizações políticas do atual processo eleitoral brasileiro, especialmente depois de atos violentos contra candidatos e eventuais narrativas e interpretações deles decorrentes, uma evolução nefasta e deplorável das tentativas de cindir a sociedade brasileira por meio de confrontos de grupos ideológicos diversas, em diferentes níveis e vários setores da nação.

O Pastor Titular e Presidente do Conselho da Igreja Presbiteriana de Tambaú formaliza nesta Carta Pastoral o posicionamento ético já consagrado pelos Símbolos de Fé da Igreja Presbiteriana do Brasil, pela consagrada tradição histórica da fé reformada calvinista e pelo Código de Conduta da IPTambaú em vigor , com o intuito de orientar os membros da IPTambaú, baseado nos princípios abaixo e exarado nos termos que seguem:

A Igreja Presbiteriana de Tambaú representa de forma local e visível a igreja invisível de Jesus Cristo estabelecida neste mundo, cuja expressão religiosa é regida primariamente por normas e princípios de ordem imaterial, cujo conteúdo não pode ser abrangido ou regulado pelas ordens jurídicas terrenas e materiais, ainda que legitimamente constituídas pelo Estado.

Assim, a IPTambaú prezará por uma ética imutável, inferida das Escrituras Sagradas, e que converge de forma harmônica com o caráter de Deus revelado nela, promovendo sua prática entre os membros comungantes, cuja validade não será condicionada às convenções sociais formais ou informais.

Todos os atos praticados pela Igreja Presbiteriana de Tambaú, ou por seus representantes, devem encontrar consonância com a sua visão e missão institucional, assim como à natureza da atividade religiosa exercida, hipóteses nas quais desfrutarão sempre da proteção nacional e internacional do direito fundamental e humano à liberdade religiosa.

A Igreja Presbiteriana de Tambaú reserva-se a expressar sua confessionalidade nos limites dos símbolos de fé e nas decisões da Igreja Presbiteriana do Brasil, enquanto esta for fiel aos ensinamentos da fé reformada, de maneira exclusivista, não se alinhando à proposta ecumênica, mas salvaguardando a ampla liberdade religiosa, com espírito democrático e pluralista de respeito às escolhas individuais, considerando ilegítima e incompetente qualquer intervenção estatal em sentido contrário.

Os mencionados direitos institucionais da IPTambaú e individualmente de seus membros consistem no direito de consciência, confissão individual, de culto, de reunião, de organização, de mudar de religião, de expressão, de proselitismo, de ensino, de divulgação, e outras manifestações nitidamente religiosas, sozinho ou em conjunto, tanto em público, como em privado, desde que pacíficas.

Entende-se como expressão institucional toda manifestação da liderança e dos membros, enquanto no exercício de quaisquer atividades relacionadas àquela, tais como, ensino, exposição bíblica, discipulado, aconselhamento, pregações evangelísticas, entre outros.

A Igreja Presbiteriana de Tambaú reconhece o foro íntimo da consciência, que escapa à sua jurisdição, e da qual só Deus é Juiz, mas reconhece também o foro externo que impele a sua vigilância e orientação conforme a ética cristã, expressa nas Sagradas Escrituras.

Assim, como instituição religiosa orienta seus líderes e membros a serem indivíduos exemplares nos relacionamentos com Deus, consigo mesmo, com o próximo, com as autoridades constituídas, com o meio ambiente e com a sociedade.

A Igreja Presbiteriana de Tambaú zela pelo exercício da cidadania, especialmente no cuidado com os indivíduos em condição de vulnerabilidade, praticando o amor cristão, o espírito misericordioso e a compaixão, sem que isto signifique alinhamento a ideologias alheias à fé cristã.

Para estes fins, os membros da Igreja Presbiteriana de Tambaú, e especialmente os seus líderes, devem privilegiar instituições e atividades que fomentem a fé cristã em sentido amplo, priorizando a participação naquilo que for próprio da Igreja Presbiteriana de Tambaú, sendo, no entanto, vedado aos sujeitos acima mencionados integrarem ou se comprometerem com organizações ou eventos cujos princípios e atividades sejam conflitantes com o Evangelho de Cristo, os símbolos de fé e as demais normas internas da Igreja Presbiteriana do Brasil, ainda que não religiosas.

Por outros lados, são deveres dos membros da Igreja Presbiteriana de Tambaú observar e respeitar a hierarquia eclesiástica, de modo a não contrariar as ordens exaradas pela liderança competente, nem desonrá-los, incluindo-se em tal premissa a obediência às regras específicas impostas nos meios de comunicação institucionais, grupos de comunicação e integração das sociedades internas e ministérios, em aplicativos e redes sociais, respeitando os seus objetivos, o que se estende a postagem ou compartilhamento de mensagens de conteúdo impróprio, piadas ofensivas, conteúdo racista, pornografia, correntes, ativismo político, assuntos sem relevância ao ministério, dentre outras que sejam inconvenientes à unidade.

As relações estabelecidas pela Igreja Presbiteriana de Tambaú serão guiadas pela ordem jurídica vigente; pela salvaguarda, estabilidade e perenidade das instituições; valorização da boa-convivência, harmonia nas relações, cooperação funcional e transparência; respeito mútuo às opiniões divergentes; o cuidado com o hipossuficiente; o zelo com doutrina reformada; e honrando os símbolos de fé e a hierarquia da Igreja Presbiteriana do Brasil, visando sempre a glória de Deus e o bem ao próximo.

A Igreja Presbiteriana de Tambaú reconhece a jurisdição material das autoridades governamentais, cujo poder foi derivado e estabelecido pelo Deus único e verdadeiro, e, em regra, não se rebelará contra estas, reconhecendo também que as autoridades governamentais foram criadas para punir aquele(s) que pratica(m) o mal e enaltecer o(s) que pratica(m) o bem, mas, caso haja descumprimento deste princípio e deturpação e usurpação deste poder derivado, a entidade religiosa não prescinde da possibilidade de objetar da sua consciência e declara a faculdade de seguir seus próprios preceitos morais e éticos, conforme estabelecidos nas Sagradas Escrituras, nos símbolos de fé e nas orientações da Igreja Presbiteriana do Brasil.

Assim sendo, esta instituição religiosa tem normas e regramentos internos, cujos fundamentos morais e éticos não podem ser confrontados pelo Estado, visto tratar-se do âmbito metafísico, sobre o qual ele não tem competência, podendo estes serem utilizados como salvaguarda à possível objeção de consciência.

Ao mesmo tempo que a Igreja Presbiteriana de Tambaú reconhece a laicidade do Estado brasileiro, entende que esta não significa a ausência de religião ou banimento de manifestações religiosas nos espaços públicos ou privados, antes compreende o respeito e valorização da fé religiosa do seu povo, tendente ao favorecimento desta expressão ou manifestação, individual e coletivamente, mas sem exercer ou demonstrar preferência ou afinidade por qualquer confissão em específico.

Por este entendimento, a Igreja Presbiteriana de Tambaú não dará apoio, nem fará opção institucional por qualquer candidato a cargo eletivo, interna ou externa corporis, permitindo que seus membros, congregados e frequentadores façam uma opção pessoal e livre de qualquer coerção, expressa ou tácita, feita em seus espaços, o que não implica em ausência de ensino sobre princípios bíblicos acerca do tema.

Por conseguinte, no curso de processo eleitoral de qualquer natureza, veda-se à liderança da Igreja Presbiteriana de Tambaú, no exercício de suas funções, qualquer menção, explícita ou velada, à preferência por determinada candidatura.

Os líderes, membros e demais frequentadores da Igreja Presbiteriana de Tambaú não poderão promover divulgação de posições partidárias pessoais, nem promoção de candidaturas, próprias ou de terceiros, nas atividades ou dependências da Instituição.

É expressamente vedado a menção ou apresentação, explícita ou não, de candidatos, mesmo que para fins meramente informativos, educacionais ou religiosos, o que não se confunde com a presença de autoridades eleitas e em exercício, fora do período eleitoral, para fins de debates públicos e instrutivos, e pelas mesmas razões, a Igreja Presbiteriana de Tambaú não faz doação, de qualquer valor ou natureza, a campanhas eleitorais.

A mesma vedação estende-se à propaganda eleitoral, que é proibida nas dependências e atividades da Igreja Presbiteriana de Tambaú e em seus arredores, entendendo-se por “propaganda eleitoral”, a veiculação de jingles políticos de candidatos, a distribuição de santinhos ou panfletos propagandísticos similares, o uso de adesivos, broches ou qualquer outro adereço, dentre outros.

Em caso de ocorrência durante o horário de atividades, como momentos de culto, escola dominical, reuniões de oração, etc., a Igreja Presbiteriana de Tambaú denunciará às autoridades, para que tomem as providências cabíveis, sem prejuízo das sanções internas, entendendo-se por “dependências”, qualquer espaço privado de uso comum, físicos ou virtuais oficiais, como templos, pátrios, prédios, anexos, salas de secretaria, berçários ou espaços de estudos, dentre outros.

Nestes termos, o Pastor da Igreja Presbiteriana de Tambaú orienta, ensina e exorta a:

Que se considere o voto como intransferível e inegociável. Com ele o cristão expressa sua consciência como cidadão. Por isso, o voto precisa refletir a compreensão que o cristão tem de seu País, Estado e Município;

Que o cristão não deve violar a sua consciência política. Ele não deve negar sua maneira de ver a realidade social, sempre à luz da Escritura Sagrada com sua regra de fé e de prática, mesmo que outros, e até a liderança da igreja tente conduzir o voto da comunidade noutra direção;

Que os pastores e líderes da IPTambaú têm obrigação de orientar os fiéis sobre como votar com ética e com discernimento. No entanto, a bem de sua credibilidade, o pastor evitará transformar o processo de elucidação política num projeto de manipulação e indução político-partidário;

Que é assegurado aos membros da IPTambaú que não se sinta culpado por ter opinião política diferente da de seu pastor ou líder espiritual, expressa individualmente em foros apropriados como cidadão brasileiro, pois o pastor deve ser obedecido em tudo aquilo que ensina sobre a Palavra de Deus, de acordo com ela. No entanto, no âmbito político-partidário, a opinião do pastor deve ser ouvida apenas como a palavra de um cidadão, e não como uma profecia divina infalível.

Que os líderes evangélicos devem ser lúcidos e democráticos. Portanto, melhor do que indicar em quem a comunidade deve votar é orientar biblicamente, traçar um perfil de candidaturas baseadas em princípios bíblicos, organizar debates multipartidários, nos quais, simultânea ou alternadamente, representantes das correntes partidárias possam ser ouvidos sem preconceitos etc.;

Que a diversidade social, econômica e ideológica que caracteriza a igreja evangélica no Brasil e particularmente se expressa na membresia da IPTambaú impõe que não sejam conduzidos processos de apoio a candidatos ou partidos dentro da igreja, sob pena de constranger os eleitores, o que, inclusive, se constitui um crime eleitoral previsto no ordenamento jurídico do Estado e de dividir a comunidade;

Que nenhum cristão deve se sentir obrigado a votar em um candidato pelo simples fato de ele se confessar cristão evangélico. Antes disso, os evangélicos devem discernir se os candidatos ditos cristãos são pessoas lúcidas e comprometidas com as causas da justiça e da verdade.

Que é fundamental o candidato evangélico seja eleito para propósitos maiores do que apenas defender os interesses imediatos de um grupo religioso ou de uma denominação evangélica. É óbvio que a igreja tem interesses que passam também pela dimensão político-institucional. Todavia, é mesquinho e pequeno demais pretender eleger alguém apenas para defender interesses restritos às causas temporais da igreja. Um político de fé evangélica tem que ser, sobretudo, um evangélico na política e não apenas um “despachante” de igrejas. Ao defender os direitos universais do homem, a democracia, o estado leigo, entre outras conquistas, o cristão estará defendendo a Igreja.

Que os fins não justificam os meios. Portanto, o eleitor cristão não deve jamais aceitar a desculpa de que um evangélico político votou de determinada maneira porque obteve a promessa de que, em assim fazendo, conseguiria alguns benefícios para a igreja. Conquanto todos assumamos que nos bastidores da política haja acordos, lobbies e composições de interesse, não se pode, entretanto, admitir que tais “acertos” impliquem na prostituição da consciência cristã, mesmo que a “recompensa” seja, aparentemente, muito boa para a expansão da causa evangélica. Jesus Cristo não aceitou ganhar os “reinos deste mundo” por quaisquer meios, Ele preferiu o caminho da cruz.

Que para todos os cargos, os cristãos devem considerar aspectos da vida moral e ética dos candidatos, bem como suas convicções pessoais relacionados a Deus, sendo necessariamente tementes a Deus, bem como à sua Palavra revelada, e que preferencialmente deve crer e obedecer pessoalmente naquilo que ensina como princípios e valores constituintes da Família e da Sociedade.

Que para todos os cargos, os cristãos devem considerar a vida pública dos candidatos, especialmente aqueles que já exerceram mandatos ou funções públicas, em relação à postura ética quanto ao trato da coisa pública, ao devido decoro do cargo e ao desempenho funcional que revele seus compromissos políticos com a ordem e progresso da nação, o respeito às instituições democráticas, o bem público e especial atenção aos menos favorecidos e com menos oportunidades de desenvolver o direito em plenitude, e que lhe foi concedido pelo Criador, para buscar a vida, a liberdade e a busca da felicidade.

Que os votos para Presidente da República e para cargos majoritários devem, sobretudo, basear-se em programas de governo, e no conjunto das forças partidárias por detrás de tais candidaturas que, no Brasil, são, em extremo, determinantes; não em função de “boatos” do tipo: “O candidato tal é ateu”; ou: “O fulano vai fechar as igrejas”; ou: “O sicrano não vai dar nada para os evangélicos”; ou ainda: “O beltrano é bom porque dará muito para os evangélicos”. É bom saber que a Constituição do país não dá a quem quer que seja o poder de limitar a liberdade religiosa de qualquer grupo. Além disso, é válido observar que aqueles que espalham tais boatos, quase sempre, têm a intenção de induzir os votos dos eleitores assustados e impressionados, na direção de um candidato com o qual estejam comprometidos.

Que sempre que um eleitor evangélico estiver diante de um impasse do tipo: “o candidato evangélico é ótimo, mas seu partido não é o que eu gosto”, é compreensível que dê um “voto de confiança” a esse irmão na fé, desde que ele tenha as qualificações para o cargo. Entretanto, é de bom alvitre considerar que ninguém atua sozinho, por melhor que seja o irmão, em questão, ele dificilmente transcenderá a agremiação política de que é membro, ou as forças políticas que o apoiem.

Rogamos a Deus que, em oração e submissão ao governo do Conselho da Igreja Presbiteriana do Brasil, todos os membros recebam esta Carta Pastoral com coração sincero e genuína obediência.

João Pessoa, 07 de setembro de 2018.

Reverendo Pastor Robinson Grangeiro Monteiro

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